GRAMATICAIS. O redator do trecho abaixo, extraído de matéria jornalística, negligenciou certos aspectos sintáticos, ligados à regência verbal, e aspectos semânticos, que, como veremos, estão interligados. Vejamos o fragmento:
Réu primário, o apresentador teve a privação de liberdade substituída por medidas restritivas de direito. Ele prestará serviço à comunidade pelo tempo da pena e deverá pagar cinco salários mínimos que serão revertidos na compra de cestas básicas para organizações sociais. A medida cabe recurso.
Tomemos, de saída, a passagem que mais nos chama a atenção: “a medida cabe recurso”. É verdade que a construção é relativamente comum, mas nem por isso é válida. “A medida” não é aquilo que cabe ou deixa de caber. Em outras palavras, o sujeito do verbo não é “a medida”, mas, sim, “o recurso” (é o recurso que cabe).
Se é o recurso que cabe (ou é cabível), qual será, então, a função sintática do termo “medida”? Lembrar que “recurso”, entre outras acepções, descreve o ato de “recorrer” pode ajudar no raciocínio. Juridicamente se recorre de uma sentença ou decisão, ou seja, pede-se o seu reexame. Da mesma forma, dizemos que cabe recurso de uma sentença ou decisão. O redator tomou como sujeito do verbo aquilo que seria complemento do núcleo do sujeito, o que produz um defeito de sintaxe (chamado genericamente de “solecismo”).
O leitor atento terá observado que o redator empregou a palavra “medida” de modo impreciso, no lugar de “sentença” ou “decisão”. “Medida” seria mais apropriado para indicar uma “providência” ou “meio para atingir um fim” (uma medida governamental, uma medida provisória etc.). A escolha das palavras sempre traz implicações do ponto de vista semântico, pois não existe sinonímia perfeita, ou seja, cada termo tem seu significado preciso.
Outro ponto que merece observação é o uso do verbo “reverter”, que, no contexto, tem o sentido de transformar (uma coisa é transformada em outra). Assim, a multa (de cinco salários mínimos) reverte-se em cestas básicas (não na compra de cestas básicas).
No texto original, o autor diz “deverá pagar cinco salários mínimos”; em nossa sugestão, acrescentamos a palavra “multa”, pois os cinco salários mínimos são uma medida pela qual se calcula a multa a ser paga (em outras palavras, o sentenciado não vai pagar salário a ninguém; vai, isto sim, pagar uma multa cujo valor equivale ao de cinco salários mínimos e essa multa é que vai ser revertida em cestas básicas). Vejamos:
Réu primário, o apresentador teve a privação de liberdade substituída por medidas restritivas de direito. Ele prestará serviço à comunidade pelo tempo da pena e deverá pagar multa de cinco salários mínimos que será revertida em cestas básicas a serem doadas para organizações sociais. Cabe recurso da decisão.
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